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  • Órgãos: TRT - 21ª Região (RN)
Foram encontradas 1461 questões.
#3168244
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

  • não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.
  • poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
  • poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
  • poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.
  • não poderá se candidatar à reeleição.
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