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  • Órgãos: TJ-AL
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#3328186

Com relação às servidões não aparentes, é correto afirmar que 

  • o prazo de aquisição por usucapião, havendo justo título, é de dez anos.
  • o prazo de aquisição por usucapião é de vinte anos.
  • não são passíveis de aquisição por usucapião.
  • o prazo de aquisição por usucapião é de cinco anos.
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