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- Órgãos: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
As garantias fundamentais não se confundem com as
garantias institucionais, voltadas, estas, para a
preservação do núcleo essencial de uma substância
mínima de certas instituições, como a família, por
exemplo.
