A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo
assim, segundo consta expressamente na referida lei,
assinalar a alternativa CORRETA:
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