A indicar formalmente o gestor técnico que deverá responder pela coordenação técnico-administrativa do contrato;
B descrever os critérios aplicáveis à fase de Seleção do Fornecedor que será executada após a adjudicação e a homologação;
C definir a produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução tecnológica por parte da contratada, com base em pesquisas de mercado;
D explicitar o processo de reparação de quaisquer danos diretamente causados à contratada ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais em decorrência da relação contratual;
E especificar a forma de compartilhamento, entre contratante e contratada, dos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução tecnológica sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados.