A todas as informações fornecidas têm os custos pagos pelos solicitantes.
B na impossibilidade de acesso imediato à informação, o órgão público terá 50 dias para fornecê-la.
C por transparência ativa, deve-se entender a remessa postal de informações sem solicitação prévia do contribuinte.
D as entidades privadas sem fins lucrativos devem dar publicidade dos recursos públicos e privados por elas recebidos.
E o solicitante não precisa informar os motivos de seu pedido de informação.