A Será cancelado automaticamente o registro do profissional ou pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da referida anuidade a que estiver sujeito durante um período de dois anos;
B O profissional que tiver seu registro cancelado, poderá ainda exercer sua atividade profissional mediante apresentação de diploma.
C O pagamento da anuidade devida por profissional somente será aceito após verificada a ausência de quaisquer débitos concernentes a multas, emolumentos, taxas ou anuidades de anos anteriores.
D Embora legalmente registrado, só será considerado no legitimo exercício da profissão aquele profissional que estiver em dias com o pagamento de sua anuidade junto ao conselho de sua localidade de atividade.