A A teoria da irresponsabilidade do Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro.
B A Constituição de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e a subjetiva do agente público.
C Não se aplica a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiros, independente da qualidade de usuário do serviço público.
D A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade do Estado.
E Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiro.