A Em nenhum caso ou em nenhuma situação, poderá ocorrer sua incomunicabilidade.
B Ficará incomunicável durante o devido processo legal, com exceção do contato com o advogado e os pais.
C A incomunicabilidade poderá ser uma medida socioeducativa complementar à sua internação.
D O prazo máximo de sua incomunicabilidade é 30 dias, prorrogável se tiver a finalidade educativa.
E A incomunicabilidade será parcial: terá a duração máxima de 3 meses, em períodos alternados de 1 mês, com intervalos quinzenais.