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  • Órgãos: SEROPREVI - RJ
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#3129671

Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”.
Considerando os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, marque a opção CORRETA.

  • O direito à saúde e à assistência social possuem caráter contributivo.
  • Todos os direitos assegurados pela Ordem Social possuem caráter contributivo e financiamento exclusivo da União.
  • A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais positivadas legalmente.
  • Todos os direitos assegurados pela Ordem Social possuem caráter não contributivo, visto que são modalidades de proteção social de carácter universal.
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