A A iniciativa do projeto de consolidação pode ser tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo.
B A consolidação abrange também as medidas provisórias que não foram convertidas em lei.
C O projeto de lei de consolidação deve manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados.
D O projeto de lei de consolidação não se presta a alterar opções políticas anteriormente adotadas.
E Na consolidação deve-se, dentre outras medidas, atualizar termos e denominações, fundir dispositivos análogos, atualizar valores monetários e suprimir dispositivos declarados inconstitucionais.