Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Bancas: PGM-RJ
Foram encontradas 330 questões.
#2136120

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

  • os bens sujeitos a usucapião
  • os de uso especial destinados a autarquias
  • os terrenos destinados a serviços da administração municipal
  • os dominicais ainda que alienáveis
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora