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#1693381
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2010 PC-SP PC-SP
Escrivão de Polícia Civil

A prática do racismo

  • é crime prescritível.
  • punido com pena de detenção.
  • é crime afiançável.
  • é crime inafiançável.
  • é contravenção penal.
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