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De acordo com a Lei Complementar Municipal de Guaramirim nº 7/2001 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Guaramirim - ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações onde serão necessariamente observados os seguintes fatores:
I. assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade; idoneidade moral.
II. religiosidade, disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade; idoneidade moral.
III. capacidade de iniciativa; responsabilidade; idoneidade moral; naturalidade;
IV. assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; empatia; idoneidade moral.
