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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS,
de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País.
II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País.
II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia.
Assinale a alternativa CORRETA.
