A A empresa pública pode ter participação minoritária de capital privado, desde que o controle acionário permaneça com o Poder Público.
B A empresa pública necessariamente deve adotar a forma de sociedade anônima (S/A), por ser a forma mais compatível com a atuação estatal.
C A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei específica, e sujeita integralmente ao regime de direito administrativo.
D A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito, sendo sua instituição autorizada por lei específica.
E A empresa pública, por integrar a Administração Indireta, não se sujeita aos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal.