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#3707789

No âmbito da descentralização administrativa, a descentralização por outorga (ou por serviços) caracteriza-se, em regra, pela transferência de determinado serviço público para entidade da Administração Indireta, com base em lei. Assinale a alternativa que melhor descreve essa modalidade.

  • O Estado transfere apenas a execução do serviço a particular, mantendo a titularidade, normalmente por contrato de concessão ou permissão.
  • O Estado transfere a titularidade e a execução do serviço para uma pessoa jurídica da Administração Indireta, criada por lei (ou autorizada, conforme o tipo de entidade), passando a entidade a atuar em nome próprio.
  • O Estado desconcentra internamente o serviço, criando órgãos sem personalidade jurídica, que passam a deter a titularidade e a execução do serviço em nome próprio.
  • O Estado transfere a titularidade do serviço ao particular, mas mantém a execução direta por seus próprios órgãos, por se tratar de atividade típica de Estado.
  • O Estado transfere a execução do serviço para entidade da Administração Direta, mediante supervisão ministerial, estabelecendo relação de hierarquia entre ministério e entidade executora.
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