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Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2026 IAPROVATEC IAPROVATEC
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O Poder Constituinte Originário (PCO) é o poder que cria uma nova Constituição e substitui a ordem constitucional anterior, inaugurando uma nova ordem jurídica e política.

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