A A titularidade do PCO pertence ao povo, embora seu exercício possa ocorrer por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte.
B O PCO tem por função reformar a Constituição anterior, ajustando-a sem substituí-la, para evitar ruptura institucional.
C O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 possui força normativa plena e pode, por si só, criar direitos e obrigações exigíveis judicialmente.
D A titularidade do PCO é da Assembleia Nacional Constituinte, pois é ela quem elabora e promulga o texto constitucional.
E Uma lei anterior à nova Constituição deve ser automaticamente considerada válida, independentemente de compatibilidade com a nova ordem constitucional.