A Comunicar à autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do exercício do cargo
B Cumprir todas as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, sob pena de responsabilidade funcional
C Fornecer ao público todas as informações solicitadas, inclusive aquelas protegidas por sigilo, diante do direito constitucional à transparência e ao acesso à informação
D Representar contra ilegalidade ou abuso de poder apenas mediante autorização prévia de sua chefia imediata