A ocupa cargo público, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta e Indireta.
B por força de lei ou por qualquer ato jurídico, presta serviço permanente, temporário, eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública.
C exerce atividade pública remunerada na Administração direta e Autarquias.
D exerce atividade pública remunerada na Administração Pública e Empresas públicas.