A A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais a natureza do processo educativo, função econômica e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
B O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições da Lei nº 11.091/95.
C Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de empregos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
D Para fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado mais de uma vez.
E O desenvolvimento do servidor na Carreira ocorrerá exclusivamente mediante progressão por mérito profissional, sendo a capacitação profissional um fator secundário.