A A estrutura básica do PREVIMPA é constituída por: I - Conselho de Administração; II - Conselho Fiscal; III - Diretoria Executiva; e, IV Conselho dos Contribuintes.
B São beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.
C O casamento é uma das causas para a perda da condição de segurado do RPPS.
D A criança e o adolescente sob guarda judicial não se equiparam aos filhos, enquanto perdurar a guarda.
E A inscrição dos dependentes junto ao PREVIMPA ocorrerá independente de solicitação do segurado, qualificando-os para fins de benefícios previdenciários, na forma disciplinada em regulamento.