Nota Pública sobre a retirada do Espanhol do currículo do Ensino Médio no Projeto de Lei n. 5 230/23

Nós, representantes das associações estaduais de professores de espanhol e demais associações e entidades que subscrevem este documento, nos posicionamos publicamente nesta nota contra a retirada da obrigatoriedade de oferta da Língua Espanhola no Ensino Médio do Projeto de Lei n. 5 230/23. Esse PL altera a Lei n. 13 415/17, que define as diretrizes para a política nacional de Ensino Médio, conhecida como “Reforma do Novo Ensino Médio”. Enviado pelo Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, para o Congresso Nacional, o PL n. 5 230/23 previa originalmente a retomada da oferta obrigatória do Espanhol, juntamente com o Inglês, nos currículos do Ensino Médio, baseando-se inclusive em algumas questões históricas que aqui elencaremos. O artigo 4º de sua Carta Magna de 1988 aponta que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Sem dúvida, essa integração passa pela questão linguística, sendo o Brasil o único país de Língua Portuguesa, rodeado por vários países de Língua Espanhola, com os quais mantém relações diplomáticas, comerciais e de cooperação em diversos âmbitos.

Disponível em: https://abralin.org. Acesso em: 8 jun. 2025 (adaptado).