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  • Bancas: Prefeitura de Picos - PI
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#2242770

De acordo com o ECA, considera-se:

  • criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
  • criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
  • criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
  • criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
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