A Lei nº 8.080/90 trata das condições
para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras
providências.
De acordo com tal lei, o Sistema Único
de Saúde (SUS) é constituído pelo
conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições
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