João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi
assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João
ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize
pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado,
à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:
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