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#2016129

Quanto ao princípio da proibição da reformatio in pejus, pode ser imaginada alguma exceção quanto a sua observância?

  • em hipótese alguma pode ser excepcionado;
  • esse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC;
  • poderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa conhecer de ofício;
  • poderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais;
  • não vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do trabalho.
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