A opinar quanto à política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
B a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
C a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
D a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
E a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.