A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos;
B O alistamento eleitoral é obrigatório aos conscritos durante o serviço militar obrigatório;
C O alistamento eleitoral é obrigatório aos analfabetos, embora o exercício do voto seja facultativo;
D As únicas formas de soberania popular admitidas pela Constituição são o plebiscito, o referendo a e iniciativa popular;
E Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.