A O rol de testemunhas não é indispensável;
B A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;
C Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;
D O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;
E Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.