Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Bancas: MPE-MA
Foram encontradas 100 questões.
#2407264

A respeito da curatela dos interditos, é incorreto afirmar que:

  • O Ministério Público, quando atua como interveniente no procedimento de interdição, não é parte legítima para postular a remoção do curador nomeado mediante sentença transitada em julgado;
  • O Ministério Público possui legitimidade ativa para requerer a instauração do procedimento de interdição, hipótese em que o juiz nomeará ao interditando curador à lide;
  • A interdição pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo;
  • Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária;
  • A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora