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#1791016

Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

  • A erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
  • Erradicação do analfabetismo e formação para o trabalho e promoção humanística, cientifica e tecnológica do País.
  • Desenvolvimento socioeconômico do país e melhoria na qualidade do ensino,
  • Desenvolvimento econômico do país, erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
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