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- Bancas: Prefeitura de Itambaracá - PR
Em relação à incumbência dos Municípios
estabelecida pelo art. 11º da LDB/96, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
