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Anulada / Desatualizada
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015:
Resposta do Réu e Revelia,
Julgamento Conforme o Estado do Processo,
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais,
Julgamento Antecipado do Mérito,
Revelia,
Ação,
Conceito e Características da Ação,
Sujeitos da Relação Processual,
Das Partes e dos Procuradores,
Pressupostos Processuais,
Pressupostos Processuais - Noções Gerais,
Pressupostos Processuais de Existência
De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.
Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:
