A Não podem ser convencionados entre as partes contratantes.
B Podem ser convencionados entre as partes contratantes desde que estipulem a taxa aplicável.
C Ante a ausência de estipulação de taxa, aplica-se a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
D Apenas quando se alegar prejuízo, o devedor estará obrigado ao pagamento dos juros de mora.