A Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B Opinião e expressão.
C Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.