A O ECA trata a criança como a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
B O ECA trata a criança como a pessoa de até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
C O ECA trata a criança como a pessoa de até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
D O ECA trata a criança como a pessoa de até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.