A De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
B O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
C A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
D Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
E A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.