A É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
B É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
C No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.
D No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
E No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.