A Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.
B As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.
C As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
D A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.