A reserva de vagas estabelecida pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012)
para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio foi
indubitavelmente um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de
uma dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra e indígena. Mesmo sendo uma
lei recente, ela sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Assinale a
modificação dada por essa lei.
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