O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter
permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte
composição:
Autenticação
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