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#3693120

Em execução de título executivo judicial, o exequente solicitou certidão de que a execução fora admitida, para fins de averbação premonitória no registro de uma aeronave do executado. Com base no CPC/2015 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta. 

  • A referida averbação depende de ordem judicial.
  • A anotação premonitória não impede a transferência do bem averbado.
  • Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a solicitação da certidão.
  • Não pode o magistrado, com base no poder geral de cautela, deferir tutela provisória de urgência com idêntico conteúdo à averbação premonitória.
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