A É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.
B Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.
C Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.
D Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.
E Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.