A ( ) elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
B ( ) julgar os casos de infração da Lei nº 5.194/66, no âmbito de todas as competências profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
C ( ) julgar as infrações cometidas pelos profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
D ) remir as penalidades e multas previstas aos profissionais do SISTEMA CONFEA/CREA.
E ( ) elaborar e julgar os pedidos de registro das escolas e faculdades na Região.