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#2977853

Ao poder concedente, de acordo com as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe alguns encargos necessários à execução dos contratos de concessão. Das alternativas abaixo, assinale o único exemplo de um desses encargos:

  • Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
  • Promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas.
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.
  • Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
  • Zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.
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