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Anulada / Desatualizada
#1991479

Serão registrados em registro publico, exceto

  • a interdição por incapacidade absoluta
  • a emancipação por sentença do juiz.
  • os nascimentos, casamentos e óbitos.
  • a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • as sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
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