A Notificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
B O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
C Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
D É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.
E Todas as assertivas estão incorretas.