A O professor não poderá, num mesmo estabelecimento de ensino, por dia, dar mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas;
B A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas mensais, na conformidade dos horários;
C Não serão descontadas, no decorrer de sete dias, as faltas por motivo de gala ou de luto decorrente de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho;
D Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, finda cada semana, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes;
E Não se exigirá do professor, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula.